Termos e Condições do Website.

1. Os presentes Termos e Condições regulam a utilização das áreas públicas do website tribodostubaroes.com, bem como de outros espaços digitais públicos disponibilizados pela Tribo dos Tubarões que façam referência a estes Termos e Condições.

2. Para efeitos do presente documento, considera-se “utilizador” qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize as áreas públicas abrangidas por estes Termos e Condições, independentemente de adquirir ou não qualquer produto ou serviço.

3. A utilização do website permite, designadamente, consultar informação sobre a Tribo dos Tubarões, os seus produtos, eventos e iniciativas, aceder a conteúdos publicados, consultar o blog, aceder a páginas institucionais e utilizar outras funcionalidades públicas que venham a ser disponibilizadas.

4. Os presentes Termos e Condições não regulam a aquisição de produtos, conteúdos digitais, serviços, assinaturas, eventos pagos, programas de acompanhamento ou outras ofertas comercializadas pela Tribo dos Tubarões.

5. A contratação das ofertas digitais e de acesso privado que para eles remetam fica sujeita aos Termos e Condições das Plataformas da Tribo dos Tubarões, às condições particulares apresentadas antes da respetiva compra e às demais informações pré-contratuais legalmente aplicáveis. As ofertas sujeitas a contrato próprio ficam reguladas pelo respetivo instrumento contratual.

6. Sempre que uma determinada funcionalidade pública esteja sujeita a regras adicionais especificamente comunicadas ao utilizador, essas regras complementam os presentes Termos e Condições no âmbito dessa funcionalidade.

7. A utilização de dados pessoais e de tecnologias como cookies ou ferramentas semelhantes é regulada pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, disponíveis autonomamente no website.

1. A Tribo dos Tubarões é uma marca comercial explorada por Duarte Carvalho, empresário em nome individual.

2. Os elementos completos de identificação do prestador, incluindo nome, número de identificação fiscal, endereço geográfico e endereço eletrónico de contacto, encontram-se permanentemente disponíveis na área de Identificação do Prestador do website.

3. A área referida no número anterior integra, para todos os efeitos, a informação legal disponibilizada pela Tribo dos Tubarões e pode ser consultada através do respetivo link existente no website.

4. Para comunicações relacionadas com a utilização das áreas públicas abrangidas pelos presentes Termos e Condições, o utilizador deve recorrer aos contactos disponibilizados nessa área ou aos canais especificamente indicados na funcionalidade em causa.

1. O utilizador deve utilizar o website e as respetivas áreas públicas de forma lícita, responsável e compatível com a sua finalidade.

2. É proibida qualquer utilização que:

3. O utilizador não pode utilizar as funcionalidades públicas do website para transmitir conteúdos ilícitos, fraudulentos, abusivos, difamatórios, ameaçadores, discriminatórios, enganosos ou que violem direitos de terceiros.

4. Sempre que o website permita ao utilizador introduzir, submeter ou transmitir informação, este é responsável pela licitude, exatidão e adequação dessa informação e declara dispor dos direitos ou autorizações necessários para a sua utilização.

5. A Tribo dos Tubarões pode adotar medidas técnicas e organizativas destinadas a prevenir utilizações abusivas, proteger a segurança do website e assegurar a continuidade do serviço.

6. Quando existam indícios razoáveis de utilização abusiva, ilícita ou suscetível de comprometer a segurança do website ou de terceiros, a Tribo dos Tubarões pode limitar ou bloquear o acesso às funcionalidades afetadas, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.

7. As limitações previstas neste artigo não impedem a utilização normal do website, a consulta dos seus conteúdos ou o exercício legítimo de direitos reconhecidos por lei.

1. Salvo indicação expressa em contrário, os conteúdos, materiais e demais elementos disponibilizados nas áreas públicas do website, incluindo textos, artigos, vídeos, áudios, imagens, ilustrações, elementos gráficos, estruturas, materiais, logótipos, marcas e outros sinais distintivos, podem encontrar-se protegidos por direitos de autor, direitos conexos e direitos de propriedade industrial, nos termos da legislação aplicável.

2. Os direitos de autor sobre obras e conteúdos protegidos existem independentemente de registo, sem prejuízo da possibilidade de a Tribo dos Tubarões proceder ao respetivo registo ou depósito para efeitos de prova, proteção ou exercício dos seus direitos.

3. As marcas, logótipos, desenhos, modelos, nomes comerciais, sinais distintivos ou outros elementos suscetíveis de proteção por direitos de propriedade industrial podem igualmente encontrar-se registados ou vir a ser objeto de registo junto das entidades competentes.

4. A existência ou inexistência de registo de uma obra, marca, logótipo ou outro elemento não deve ser interpretada como autorização para a sua utilização fora dos limites legalmente permitidos ou dos expressamente previstos nos presentes Termos e Condições.

5. A disponibilização pública dos conteúdos não implica a transferência, cessão ou concessão ao utilizador de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, para além do direito de acesso e utilização nos termos permitidos por lei e pelo presente documento.

6. Os conteúdos públicos são concebidos e disponibilizados para fins profissionais, empresariais ou comerciais. O utilizador pode consultá-los e aplicar ideias, conceitos, conhecimentos ou informações obtidas através desses conteúdos na sua própria atividade, sem que tal lhe confira qualquer direito sobre a expressão concreta, estrutura, materiais, marcas ou outros elementos protegidos da Tribo dos Tubarões.

7. Sem prejuízo das utilizações permitidas pela legislação aplicável, não é permitido, sem autorização prévia e expressa da Tribo dos Tubarões ou do respetivo titular dos direitos:

8. O disposto no presente artigo não prejudica as utilizações de obras permitidas por lei, incluindo citações, resumos, fragmentos e outras utilizações livres, nos limites e condições legalmente previstos, devendo ser indicada a fonte e a autoria sempre que legalmente exigível ou possível.

9. Quando determinados conteúdos, marcas, imagens, materiais ou outros elementos pertençam a terceiros ou sejam utilizados ao abrigo de licença, autorização ou outro título legítimo, aplicam-se igualmente os direitos e condições definidos pelos respetivos titulares.

10. A utilização indevida de conteúdos, marcas, sinais distintivos ou outros elementos protegidos pode determinar a adoção das medidas legalmente adequadas à proteção dos direitos da Tribo dos Tubarões ou de terceiros.

1. Os conteúdos disponibilizados nas áreas públicas do website têm natureza predominantemente informativa, educativa e editorial, são concebidos para utilização em contexto profissional, empresarial ou comercial e destinam-se a partilhar ideias, perspetivas, experiências, conhecimentos e informação relacionada com negócios, vendas, marketing, gestão, empreendedorismo e outras matérias conexas.

2. A disponibilização desses conteúdos não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico, financeiro, de investimento, médico ou outro aconselhamento profissional individualizado.

3. Sempre que um conteúdo aborde matérias sujeitas a regulamentação específica, o utilizador deve confirmar a respetiva aplicação ao seu caso concreto junto de profissional qualificado e, quando aplicável, considerar a legislação em vigor no momento da decisão.

4. Os conteúdos públicos não constituem promessa ou garantia de obtenção de qualquer resultado económico, comercial ou profissional.

5. Referências a estratégias, métodos, práticas, experiências, estudos de caso, resultados, exemplos ou cenários possíveis não devem ser interpretadas como garantia de que o utilizador obterá resultados idênticos ou semelhantes.

6. Os resultados de qualquer decisão ou implementação dependem de múltiplos fatores, incluindo, entre outros, contexto de mercado, características do negócio, recursos disponíveis, execução, experiência, decisões do próprio utilizador e circunstâncias externas.

7. O utilizador é responsável pelas decisões que toma com base na informação disponibilizada publicamente, devendo avaliar a sua adequação ao respetivo contexto antes de a aplicar.

1. A Tribo dos Tubarões procura assegurar que a informação disponibilizada nas áreas públicas do website é apresentada de forma clara, correta e atualizada.

2. Sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais aplicáveis, a Tribo dos Tubarões não garante que toda a informação publicada permaneça permanentemente atualizada, completa ou adequada a todas as situações concretas.

3. Conteúdos editoriais, artigos, referências legais, fiscais, tecnológicas, comerciais ou de mercado podem tornar-se desatualizados em consequência de alterações legislativas, regulamentares, técnicas, económicas ou de contexto.

4. Sempre que a data de publicação ou atualização de um conteúdo seja relevante para a sua interpretação, o utilizador deve ter em consideração essa data antes de aplicar a informação ao seu caso concreto.

5. A Tribo dos Tubarões pode alterar, atualizar, corrigir, substituir, reorganizar ou retirar conteúdos públicos sempre que o considere adequado, designadamente para corrigir inexatidões, refletir alterações de contexto ou melhorar a informação disponibilizada.

6. A Tribo dos Tubarões não garante a disponibilidade ininterrupta do website ou de todas as suas funcionalidades, podendo ocorrer interrupções temporárias relacionadas com manutenção, atualizações, falhas técnicas, serviços de terceiros, incidentes de segurança ou outras circunstâncias.

7. Sempre que razoavelmente possível, a Tribo dos Tubarões procurará restabelecer o normal funcionamento das áreas afetadas com a maior brevidade adequada às circunstâncias.

8. Nada no presente artigo exclui ou limita responsabilidades que, nos termos da legislação aplicável, não possam ser excluídas ou limitadas.

1. O website pode conter ligações para websites, plataformas, aplicações, ferramentas, conteúdos ou serviços disponibilizados por terceiros.

2. A inclusão dessas ligações não significa, por si só, que a Tribo dos Tubarões controle, aprove integralmente, represente, garanta ou se responsabilize pelo conteúdo, funcionamento, disponibilidade, segurança, políticas ou práticas desses terceiros.

3. O acesso e utilização de websites, plataformas ou serviços de terceiros ficam sujeitos aos respetivos termos, condições e políticas, que devem ser consultados pelo utilizador quando aplicável.

4. A Tribo dos Tubarões não responde por alterações, indisponibilidade, falhas, decisões, conteúdos ou práticas de terceiros que se encontrem fora do seu controlo razoável, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe possam ser imputadas.

5. Sempre que o website integre funcionalidades de terceiros, designadamente ferramentas de vídeo, formulários, sistemas de marcação, plataformas de comunicação, redes sociais ou outros serviços externos, a utilização dessas funcionalidades pode implicar interação direta entre o utilizador e o respetivo fornecedor.

6. A existência de uma ligação externa ou integração técnica não deve ser interpretada como recomendação individualizada ao utilizador para contratar, adquirir ou utilizar qualquer produto ou serviço de terceiro, salvo quando tal seja expressamente indicado.

7. Quando sejam utilizadas ligações de afiliado, parcerias comerciais, conteúdos patrocinados ou outras relações suscetíveis de gerar benefício económico para a Tribo dos Tubarões, essa circunstância deve ser identificada de forma adequada quando exigido pela legislação ou pela natureza da comunicação.

1. Sempre que o website permita ao utilizador publicar, enviar ou submeter comentários, mensagens, respostas, testemunhos, ficheiros, imagens ou outros conteúdos em áreas públicas, o utilizador mantém os direitos que legalmente detenha sobre esses conteúdos.

2. Ao submeter conteúdos numa área pública do website, o utilizador declara que:

3. O utilizador concede à Tribo dos Tubarões, na medida necessária ao funcionamento da área pública em causa, autorização para alojar, reproduzir tecnicamente, apresentar e disponibilizar o conteúdo submetido.

4. A autorização referida no número anterior não transfere para a Tribo dos Tubarões a propriedade intelectual do conteúdo do utilizador e limita-se às utilizações necessárias à disponibilização, administração, moderação e funcionamento da respetiva área.

5. A Tribo dos Tubarões pode moderar, ocultar ou remover conteúdos públicos quando:

6. A possibilidade de moderação não significa que a Tribo dos Tubarões assuma uma obrigação geral de monitorizar previamente todos os conteúdos publicados pelos utilizadores.

7. Quando o utilizador pretenda comunicar a existência de conteúdo potencialmente ilícito ou lesivo dos seus direitos, pode utilizar os contactos disponibilizados no website para esse efeito.

8. A utilização de testemunhos, comentários ou outros conteúdos de utilizadores para fins promocionais ou comerciais fora do contexto em que foram originalmente publicados depende de fundamento jurídico adequado e, quando necessário, da respetiva autorização.

1. A Tribo dos Tubarões pode adotar medidas destinadas a prevenir, limitar ou fazer cessar utilizações do website que violem os presentes Termos e Condições, a legislação aplicável, direitos de terceiros ou a segurança e funcionamento das suas áreas públicas.

2. Consoante a natureza, gravidade, frequência e impacto da situação, essas medidas podem incluir:

3. Sempre que possível e adequado às circunstâncias, a Tribo dos Tubarões procurará aplicar medidas proporcionais à infração ou risco identificado.

4. Em situações suscetíveis de comprometer a segurança do website, dos seus utilizadores ou de terceiros, ou quando exista risco de continuação imediata de atividade ilícita ou abusiva, podem ser adotadas medidas preventivas sem aviso prévio.

5. A aplicação de uma medida prevista neste artigo não impede a sua posterior revisão, alteração ou levantamento quando deixem de existir os respetivos fundamentos.

6. Quando a situação possa constituir infração legal, tentativa de fraude, ataque informático ou outra conduta suscetível de justificar intervenção de autoridade competente, a Tribo dos Tubarões pode conservar e comunicar a informação necessária nos termos legalmente permitidos.

7. O tratamento de dados pessoais associado à prevenção de fraude, segurança, investigação de incidentes ou aplicação das medidas previstas neste artigo é efetuado nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

8. O presente artigo respeita exclusivamente à utilização das áreas públicas abrangidas por estes Termos e Condições e não regula a suspensão ou cessação de acesso a produtos, conteúdos digitais, serviços, comunidades privadas ou outras ofertas contratadas, que ficam sujeitos aos Termos e Condições das Plataformas da Tribo dos Tubarões ou a outros contratos específicos aplicáveis.

1. O tratamento de dados pessoais realizado através do website é regulado pela Política de Privacidade da Tribo dos Tubarões, disponibilizada autonomamente no website.

2. A utilização de cookies e de outras tecnologias que permitam armazenar informação ou aceder a informação armazenada no equipamento do utilizador é regulada pela Política de Cookies e pelas opções de consentimento disponibilizadas no website.

3. Os cookies ou tecnologias estritamente necessários ao funcionamento de um serviço expressamente solicitado pelo utilizador podem ser utilizados nos termos permitidos pela legislação aplicável.

4. A utilização de cookies ou tecnologias não estritamente necessárias, nomeadamente quando dependam de consentimento, fica sujeita às escolhas efetuadas pelo utilizador através do mecanismo de gestão de consentimento disponibilizado no website.

5. O utilizador pode alterar ou retirar as suas escolhas de consentimento através dos mecanismos disponibilizados para esse efeito, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado antes da retirada do consentimento.

6. A subscrição de newsletters, alertas, conteúdos por email ou outras comunicações eletrónicas de marketing fica sujeita às condições específicas apresentadas no momento da subscrição e às regras constantes da Política de Privacidade.

7. Quando a receção de comunicações comerciais dependa do consentimento do utilizador, este pode retirar esse consentimento a qualquer momento, de forma simples e gratuita, através dos mecanismos disponibilizados em cada comunicação ou dos contactos indicados pela Tribo dos Tubarões.

8. A subscrição de comunicações eletrónicas não é condição necessária para a mera navegação nas áreas públicas do website, salvo quando uma determinada funcionalidade seja, pela sua própria natureza, um serviço de subscrição solicitado pelo utilizador.

9. A Tribo dos Tubarões não utilizará os presentes Termos e Condições como substituto das informações que, nos termos da legislação de proteção de dados e comunicações eletrónicas, devam ser prestadas especificamente ao utilizador no momento da recolha dos respetivos dados ou consentimentos.

1. A utilização das áreas públicas do website é efetuada sob responsabilidade do utilizador, que deve avaliar a adequação dos conteúdos e funcionalidades ao seu contexto e às decisões que pretenda tomar.

2. A Tribo dos Tubarões não se responsabiliza por decisões, atos, omissões, investimentos, estratégias ou outras iniciativas adotadas pelo utilizador exclusivamente com base em conteúdos informativos disponibilizados publicamente no website, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente não possam ser excluídas ou limitadas.

3. A Tribo dos Tubarões não responde por danos ou prejuízos decorrentes exclusivamente de:

4. A Tribo dos Tubarões não garante que a utilização do website esteja totalmente isenta de falhas técnicas, interrupções, vulnerabilidades ou outros incidentes, comprometendo-se, contudo, a adotar as medidas razoavelmente adequadas à natureza do serviço e aos riscos identificados.

5. Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições deve ser interpretada como excluindo ou limitando responsabilidade da Tribo dos Tubarões quando essa exclusão ou limitação seja proibida pela legislação aplicável.

6. Em particular, os presentes Termos e Condições não excluem nem limitam responsabilidade em situações de dolo, culpa grave ou outras situações em que a lei proíba a exclusão ou limitação de responsabilidade.

7. As limitações previstas no presente artigo aplicam-se exclusivamente às áreas públicas reguladas por estes Termos e Condições e não regulam responsabilidades decorrentes de produtos, serviços ou outras ofertas contratadas, as quais ficam sujeitas aos respetivos instrumentos contratuais.

1. A Tribo dos Tubarões pode alterar, atualizar, reorganizar, suspender ou descontinuar áreas públicas, funcionalidades ou conteúdos do website, designadamente por razões técnicas, operacionais, legais, de segurança ou de evolução do projeto.

2. A Tribo dos Tubarões pode igualmente atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal seja necessário para refletir alterações:

3. A versão aplicável é a que se encontre publicada no website no momento da respetiva utilização, sem prejuízo de direitos ou situações jurídicas constituídas anteriormente.

4. Sempre que sejam efetuadas alterações relevantes, a data de atualização dos presentes Termos e Condições deve ser indicada no próprio documento.

5. Quando a natureza da alteração ou a legislação aplicável exija informação adicional aos utilizadores, a Tribo dos Tubarões adotará os meios adequados para a sua comunicação.

6. As alterações aos presentes Termos e Condições do Website não modificam, por si só, contratos relativos a produtos, conteúdos digitais, serviços, assinaturas, eventos, acompanhamentos ou outras ofertas previamente adquiridas.

7. As relações contratuais referidas no número anterior ficam sujeitas aos Termos e Condições das Plataformas da Tribo dos Tubarões, quando aplicável, ou aos contratos específicos, condições particulares e demais informação contratual aplicável à respetiva oferta.

1. Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo da aplicação de normas imperativas de outra jurisdição que sejam legalmente aplicáveis ao utilizador.

2. Em caso de dúvida, reclamação ou divergência relacionada com a utilização das áreas públicas do website, o utilizador pode contactar a Tribo dos Tubarões através dos contactos disponibilizados na área de Identificação do Prestador.

3. A Tribo dos Tubarões e o utilizador procurarão, sempre que adequado, resolver diretamente eventuais divergências antes do recurso a outros meios de resolução de litígios.

4. Quando não seja possível alcançar uma solução por acordo, são competentes os tribunais determinados pelas regras legais de competência aplicáveis.

5. Os presentes Termos e Condições não estabelecem um foro exclusivo que limite os direitos que a legislação aplicável reconheça ao utilizador, designadamente quando este tenha a qualidade legal de consumidor.

6. Quando legalmente aplicável, a Tribo dos Tubarões disponibiliza no website, de forma clara, compreensível e facilmente acessível, informação sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) disponíveis ou às quais se encontre vinculada, incluindo os respetivos endereços eletrónicos.

7. A informação relativa às entidades de RAL aplicáveis é igualmente disponibilizada nos contratos ou condições de contratação quando tal seja exigido pela legislação aplicável.

8. A Tribo dos Tubarões disponibiliza ainda no website, em local visível e destacado, acesso à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos da legislação aplicável.

9. A existência de mecanismos de reclamação ou de resolução alternativa de litígios não prejudica o direito de recurso aos tribunais nos termos legalmente aplicáveis.

1. Os presentes Termos e Condições constituem o quadro geral aplicável à utilização das áreas públicas do website e das demais áreas públicas que para eles remetam.

2. A eventual invalidade, ineficácia ou inaplicabilidade de uma disposição destes Termos e Condições não determina, por si só, a invalidade ou inaplicabilidade das restantes disposições.

3. Sempre que uma disposição seja considerada inválida, ineficaz ou inaplicável, deverá, na medida legalmente possível, ser interpretada ou substituída por uma disposição válida que preserve, tanto quanto possível, a finalidade original da regra em causa.

4. A eventual tolerância da Tribo dos Tubarões relativamente ao incumprimento de uma disposição destes Termos e Condições não constitui renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento posteriormente.

5. Os títulos e epígrafes utilizados servem exclusivamente para facilitar a leitura e organização do documento, não devendo limitar ou alterar o alcance das respetivas disposições.

6. Sempre que exista contradição entre estes Termos e Condições e regras específicas expressamente aplicáveis a uma determinada funcionalidade pública, prevalecem essas regras específicas relativamente à matéria que regulam.

7. As matérias relacionadas com aquisição, pagamento, acesso, duração, cancelamento, livre resolução, utilização de produtos, conteúdos digitais, serviços digitais, eventos pagos, comunidades privadas, assinaturas ou outras ofertas contratadas são reguladas autonomamente pelos Termos e Condições das Plataformas da Tribo dos Tubarões, quando aplicável, ou pelos contratos e condições específicas da respetiva oferta.

8. A versão em vigor e a respetiva data de atualização devem permanecer identificadas no website.